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IPTU verde

Municípios brasileiros incentivam adoção de medidas de preservação ambiental em imóveis residenciais com descontos no IPTU

Por Ana Claudia Mielki
Edição 16 - Dezembro/2011

"Além disso, consideramos que algumas dessas medidas de preservação ambiental implicam investimentos maiores por parte do contribuinte, principalmente, a captação de água de chuva, reúso de água, construção com materiais sustentáveis, captação de energia solar, entre outros. Então era necessário um percentual de desconto maior, até para favorecer o empreendimento", disse.

Já na cidade de Maringá, no Paraná, a preocupação era outra: garantir isenção de IPTU aos proprietários de áreas de preservação permanente dentro das áreas urbanas e urbanizáveis. "Nosso IPTU verde é mais macroestrutural", informa Nelson Pereira da Silva, diretor tributário da secretaria municipal da Fazenda.

Para ele, o "IPTU Verde" na conformação que vem sendo posto em prática por outros municípios brasileiros sairia "muito caro aos cofres de Maringá". "Imagina se fossemos fiscalizar todas as árvores plantadas no município?", indaga. É importante lembrar que Maringá é uma das cidades mais arborizadas do País.

As áreas isentadas são definidas automaticamente por meio de geoprocessamento. "Cadastramos automaticamente os fundos de vale, as matas e os bosques, porém o munícipe que não for cadastrado automaticamente pode recorrer até o dia 31 de março do ano fiscal em questão", explica Silva. No município paranaense, apenas as áreas de preservação recebem isenção. Assim, num terreno urbano de 1 mil m² com 400 m de fundo de vale, o contribuinte será tributado sobre os 600 m não isentos, conforme previsto na Lei nº 895/2011.

Quem já adotou
Alguns municípios brasileiros estão estudando a possibilidade de adoção do IPTU verde. Em Poços de Caldas, Minas Gerais, a discussão já tomou corpo e o projeto de lei só não foi protocolado neste ano por precauções quanto à legislação eleitoral, que proíbe a concessão de benefícios em ano de eleições.

INCENTIVO AO REÚSO DE ÁGUA
Guarulhos e São Vicente, em São Paulo, dão 3% de desconto no IPTU de imóveis com sistema de reúso de água da chuva

O vereador Tiago Cavelagna (DEM) é autor do anteprojeto que contém a proposta, porém, para ser um projeto de lei ele precisa ser incorporado e apresentado pelo Executivo, uma vez que mexe na estrutura financeira do município. A ideia, segundo Cavalagna, é garantir descontos aos imóveis sustentáveis. "São no máximo 20% ações ambientais: aquecimento com energia solar, área permeável, reaproveitamento de água pluvial, entre outros. E os descontos são cumulativos."

Municípios de Guarulhos e São Vicente, em São Paulo, oferecem desconto de 3% do IPTU para proprietários de residências que implantarem sistema de aquecimento solar
Foto: Marcelo Scandaroli

Em Manaus, Amazonas, apesar de já existir a Lei nº 886/2005, que isenta os contribuintes que possuem área florestal decretada pelo município como sendo Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN), a vereadora Lúcia Antony (PCdoB) tem um projeto de lei que amplia os descontos. Se aprovado, concederá redução de até 10% no pagamento do IPTU para os proprietários de imóveis que adotarem medidas que estimulem a proteção e a recuperação do meio ambiente.

Outros municípios que já aderiram ao IPTU verde são: Araraquara (Lei nº 7.152/2009) no interior de São Paulo, com descontos que variam de 10% a 40% no valor do IPTU de acordo com a área preserpreservada; e São Vicente (Lei nº 634/2010), na Baixada Santista, com descontos que podem chegar até 0,3% (três décimos percentuais), dependendo das medidas preventivas tomadas pelo contribuinte. Em São Vicente o desconto não é aplicado aos imóveis cuja alíquota do IPTU é menor do que 1%.

Os municípios de São Carlos, Guarulhos, Araraquara e São Vicente, no Estado de São Paulo, disponibilizam o cadastramento para descontos ou isenção do IPTU diretamente nos sites das prefeituras. Em geral, o cadastramento é realizado até o segundo semestre do ano anterior ao qual o contribuinte pretende obter o desconto. Em São Bernardo do Campo (SP) o pedido deve ser apresentado até o dia do vencimento da primeira parcela ou da parcela única do imposto objeto dos pedidos de benefícios.

Em Maringá, no Paraná, o prazo para solicitar o desconto ou a isenção é sempre até o dia 31 de março do ano fiscal em questão. Além disso, quem fizer o pedido até 20 de janeiro ou até 10 de fevereiro poderá solicitar o desconto do "IPTU Verde" e acumular ainda o desconto de pagamento em cota única, que varia de 15% a 10% respectivamente. Já em Curitiba, capital do Estado, o desconto pode ser solicitado em até 30 dias contados a partir do recebimento do carnê do IPTU.

Em Sorocaba, interior de São Paulo, a legislação já foi, inclusive, aprovada. Porém, não entrou em vigor porque não houve previsão orçamentária no orçamento de 2012.

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