Novo padrão arquitetônico de delegacias do Rio de Janeiro favorece atendimento à população. Veja planilha com os custos da obra | Infraestrutura Urbana

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Projeto orçado

Novo padrão arquitetônico de delegacias do Rio de Janeiro favorece atendimento à população. Veja planilha com os custos da obra

Por Mariana Siqueira
Edição 40 - Junho/2014
 

As delegacias de polícia no Estado do Rio de Janeiro vêm sendo reformuladas em seus aspectos físicos e tecnológicos para melhorar as condições de trabalho dos policiais e, especialmente, de atendimento à população. As antigas edificações abrigavam ambientes opressivos, pouco voltados ao atendimento ao público, graças a uma distorção fundamental em seu uso: o encarceramento.

Embora poucos saibam, a presença de presos em uma delegacia policial é, não apenas indesejável, como ilegal. E traz desvantagens para todos: para o preso, que fica detido em celas superlotadas, sem condições de saneamento adequadas; para o policial civil, que fica com menos tempo disponível para exercer suas verdadeiras funções - investigação e registro de ocorrências; e para o cidadão, que encontra um ambiente pouco favorável para prestar sua queixa.

Para corrigir essa e outras disfunções, o governo fluminense criou, em 1999, o Programa Delegacia Legal. O nome, sugestivo, faz menção tanto à superação da ilegalidade que é a manutenção de presos em delegacias policiais - no Rio, elas já não têm celas -, quanto à criação de um ambiente mais amigável e receptivo ao público, um de seus maiores objetivos.

O Programa atua também na criação de infraestrutura adequada para o trabalho dos policiais civis. As delegacias foram reformuladas não apenas em sua arquitetura, mas em seu aparato tecnológico: o trabalho policial tem a interface de computadores e sistemas informatizados conectados a um banco central de dados.

Essas e outras inovações são resultado de uma mudança de paradigma na forma de se pensar (para conceber arquitetonicamente) a relação da polícia com o cidadão. Sob a mentoria intelectual de Luiz Eduardo Soares - antropólogo, escritor e especialista em segurança pública - foram definidas as diretrizes centrais do programa, em uma colaboração entre a Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e o Governo do Estado. "A arquitetura foi a forma de se materializar o novo conceito", sintetiza a arquiteta Fernanda Metello, uma das responsáveis pelo projeto original das delegacias legais.

Das 163 delegacias de polícia hoje existentes no Estado, 151 já atendem aos requisitos do programa - mudança que foi alcançada por meio da construção de novos prédios e da reforma dos existentes. As novas construções somam cerca de 85% desse total, e para elas foram desenvolvidos projetos arquitetônicos padrão de três portes: pequeno (com 16 postos de trabalho), médio (24 postos) e grande (31 postos). O ritmo de trabalho segue acelerado e a ideia é que, até o fim do ano, 100% das delegacias do Estado se enquadrem no novo padrão.

Sobre o Programa Delegacia Legal, o coordenador César Campos esclarece: "Entregamos delegacias novas, informatizadas, climatizadas, com ambientes adequados, mas sua operação é um trabalho de polícia, pelo qual não podemos responder. Não posso falar se a criminalidade caiu, se a investigação melhorou, mas posso afirmar com certeza que a população está mais satisfeita com as unidades".

Nova unidade
A Delegacia Legal de Paracambi foi inaugurada em maio deste ano e faz um nítido retrato da infraestrutura entregue pelo programa - neste caso, para um edifício de pequeno porte. Até mesmo sua implantação, que é o elemento de projeto que mais sofre ajustes nas diferentes construções (por conta da configuração de cada terreno e da legislação específica de cada município), demonstrou estar bem dentro do padrão de uma DL.

As novas delegacias têm recepção adequada para o primeiro contato com o público, conta César Campos: "criamos um balcão de atendimento semelhante ao dos hospitais, onde estagiários de serviço social e psicologia fazem uma triagem inicial dos casos, fazendo o encaminhamento adequado". Para o coordenador, esse procedimento é fundamental por tirar o policial do primeiro contato com a população.

A porta de acesso à recepção é em vidro temperado, o que torna o ambiente interno da delegacia visível para quem passa pela rua, deixando-a mais amigável para os cidadãos. Logo junto à entrada, foram locados banheiros públicos, que antes não existiam nessas instituições.

Com as mudanças, o acesso de detidos trazidos pela polícia passa a ser feito por uma porta lateral, evitando o cruzamento entre a população e suspeitos na entrada da delegacia.

 

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