Sua dúvida | Infraestrutura Urbana

Urbanismo

Sua dúvida

Edição 42 - Setembro/2014
 

Drenagem
Como é feito o manejo ambiental durante a execução de bueiros metálicos?
Felipe Alves Moreira, por email

Conforme consta na norma Dnit 024/2004 - ES - Drenagem - Bueiros metálicos executados sem interrupção do tráfego, os procedimentos para manejo ambiental são:

I. Remoção de todo material excedente de escavação ou sobras das proximidades dos dispositivos, evitando entupimentos.

II. O material excedente removido é transportado para local pré-definido em conjunto com a fiscalização tomando cuidado para que o material não seja conduzido para cursos d'água para não causar assoreamento.

III. Nos pontos de deságue dos dispositivos deverão ser executadas obras de proteção, para impedir a erosão das vertentes ou assoreamento de cursos d'água.

IV. Durante a obra, evitar o tráfego desnecessário de equipamentos ou veículos por terrenos naturais, para evitar a sua desfiguração.

V. Em casos não previstos em projeto ou alteração do mesmo, cabe à fiscalização definir o tipo de revestimento para os dispositivos implantados, em função das condições locais.

VI. Além dos itens acima, deverão ser atendidas, quando couber, as recomendações da Dner ISA 07 - Instrução de Serviço Ambiental, referentes à captação, condução e despejo das águas superficiais ou subsuperficiais.

DÚVIDAS
Para tirar dúvidas, envie email para a editora da revista: mirian@pini.com.br

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

Lei de licitações
Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nessas circunstâncias:

a) E mbora haja possibilidade de competição, a lei defende a realização da licitação e a discricionariedade do administrador;
b) Não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos;
c) A lei defere a licitação à discricionariedade do admnistrador e o rol legal é meramente exemplificativo;
d) Não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada;
e) A lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

Pergunta formulada no concurso TRT 24a/FCC de 2003 e publicada no livro "Coletânea de questões de concursos públicos em normas e leis para engenheiros civis", de Sandra Maria Ratton.

RESPOSTA CORRETA: (A)

 

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