Medida provisória recém-publicada aquece mercado de debêntures de infraestrutura. Expectativa é de publicação de novo decreto | Infraestrutura Urbana

Financiamento

Medida provisória recém-publicada aquece mercado de debêntures de infraestrutura. Expectativa é de publicação de novo decreto

Por Luiza Carvalho
Edição 42 - Setembro/2014
 

Divulgação: ME Portal da Copa Outubro de 2013/Divu
Captações feitas, neste ano, para os aeroportos internacionais de Viracopos (abaixo) e Guarulhos (acima) somam R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 600 milhões para cada obra

A captação de recursos para projetos de infraestrutura, geralmente restrita aos empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), começa a ganhar força também no mercado de capitais, com a emissão de debêntures incentivadas. Até agora, 28 empreendimentos de infraestrutura receberam R$ 7,5 bilhões, por meio desse mecanismo. A Medida Provisória (MP) 651, publicada em julho, deu mais fôlego a esse segmento, estendendo o incentivo para emissões feitas até 2020. Antes da MP, o prazo para emissão de debêntures incentivadas terminava em 2015.

Emissões envolvendo projetos nos setores de educação, saúde e meio ambiente também devem se tornar viáveis, devido a um decreto a ser publicado pelo governo neste mês, para incluí-los no rol de debêntures incentivadas.

O Banco do Brasil - Banco de Investimentos (BB-BI) estruturou, em dezembro de 2013, o primeiro Fundo de Direitos Creditórios (FDIC), o FIDC BB Votorantim Highland Infraestrutura, cujo principal objetivo é a aquisição de debêntures de infraestrutura para fomentar projetos nas áreas de energia, transporte, água, saneamento básico, irrigação, dentre outras. O fundo é administrado pela BB DTVM, tem gestão da Votorantim Asset Mangement e consultoria financeira da Highland Brasilinvest, e foi lançado com um patrimônio inicial de R$ 315,8 milhões. O FIDC encerrou a sua oferta em junho de 2014, após ter atingido o máximo de seu limite de captação.

Por enquanto, o FDIC BB Votorantim é o único fundo com esse objetivo. Porém, instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Fator, dentre outros, operam títulos incentivados dentro de sua carteira, e há a expectativa de que outros fundos de infraestrutura sejam criados até o fim do ano.

De acordo com a Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, até agora, foram feitas emissões envolvendo 28 projetos de empresas diferentes de infraestrutura, totalizando R$ 7,5 bilhões. Essas emissões foram realizadas com base no artigo 2 da Lei no 12.431, que trata exclusivamente de projetos de infraestrutura. Também foram captados no mercado R$ 5 bilhões por meio do artigo 1o da mesma norma, que permite a isenção de Imposto de Renda e IOF para estrangeiros, em emissões de debêntures em geral.

Além disso, em 2014 houve a emissão de um Certificado de Recebível Imobiliário (CRI) de R$ 4 bilhões de infraestrutura, envolvendo uma operação em créditos imobiliários devidos pela Petrobras ao Banco Bradesco. Somando as emissões de debêntures de infraestrutura, as operações envolvendo estrangeiros e o CRI, de acordo com a Seae, o total de emissões feitas sob a Lei no 12.431 foi de aproximadamente R$ 16,5 bilhões.

Em 2012, a maior emissão de debênture foi feita pela concessionária de rodovias do Sistema Anhanguera Bandeirantes, que liga a capital paulista ao interior do Estado e à região de Campinas. O valor foi de R$ 1,1 bilhão, com o prazo de cinco anos e remuneração de IPCA mais 2,71% ao ano. Em 2013, o principal título foi emitido pela concessionária Rodovias do Tietê, que controla mais de 400 km de rodovias que cortam o interior do Estado de São Paulo, no valor de R$ 1 bilhão, pelo prazo de 15 anos, com remuneração de IPCA mais 8% ao ano. Neste ano, sobressaíram quatro emissões feitas pela Vale totalizando R$ 1 bilhão, com remuneração estabelecida pelo IPCA mais 6,5% ao ano e pelo prazo médio de dez anos. (veja tabelas à parte).

Esses números comprovam que o mercado de debêntures de infraestrutura começa a ganhar força. Em 2012, foram feitas cinco emissões, número que subiu para nove em 2013 e, em 2014, até julho, foram feitas cinco emissões. Para Fernando Antônio Ribeiro Soares, coordenador- -geral de estruturação de projetos e financiamento da Seae, a justificativa para o número não ter sido maior no ano corrente é que, em ano eleitoral, muitas empresas freiam os investimentos.

"A lei foi aperfeiçoada com informações passadas pelo mercado e pelas empresas e acredito que agora vai deslanchar", diz Soares. De acordo com ele, não dá para que todo o recurso para os projetos de infraestrutura seja originado no BNDES permanentemente. "Quando o Tesouro empresta para o BNDES, aumenta a dívida pública. Era preciso alavancar esse processo de captação própria, novas formas de financiamento, que não os recursos públicos. Infraestrutura não pode ser um gargalo para o crescimento do País", diz Soares.

Próximos passos
"A MP 651 deu mais cinco anos de fôlego aos títulos, o que é relevante, pois estruturar uma operação de emissão de debêntures de infraestrutura não é simples, envolve advogados, bancos e os ministérios federais", diz Soares. No entanto, a MP foi lançada em um contexto difícil no mercado financeiro, devido à recente alta da taxa de juros a 11% ao ano e ao ritmo mais ameno da economia, o que prejudica o lançamento de novos empreendimentos de infraestrutura de grande porte e tira a atratividade das debêntures incentivadas entre os potenciais investidores.

Para Bernardo Rothe, gerente-executivo da área de mercado de capitais do Banco do Brasil (BB) - que já participou da emissão de sete transações de debêntures de infraestrutura -, esses títulos são sensíveis à taxa de juros e um spread baixo (entre a rentabilidade e o juro corrente) prejudica, mas não a ponto de comprometer o interesse de investidores pelos títulos. "Claro que ficaria mais fácil com a redução dos juros, porém um bom número de títulos está vinculado à inflação e o benefício fiscal nas transações de varejo conta bastante", diz Rothe. Na opinião dele, a eleição gera incerteza nos investidores, mas a MP revela o comprometimento do governo com esse mercado.

 

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