Cartas de suscetibilidade devem ser entregues a 286 municípios até o fim do ano | Infraestrutura Urbana

Meio ambiente

Cartas de suscetibilidade devem ser entregues a 286 municípios até o fim do ano

Em julho, 124 documentos cartográficos que indicam áreas suscetíveis a desastres naturais já haviam sido entregues

Por Eliane Barros
Edição 42 - Setembro/2014
 

Antonio Paz/Palácio Piratini
Em julho, inundações afetaram 157 cidades do Rio Grande do Sul, dos quais 131 estiveram em estado de emergência e calamidade pública

Pouco mais de dois anos depois da regulamentação da Lei Federal no 12.608, que em abril de 2012 tornou obrigatória a elaboração de cartas de suscetibilidade, 124 destes documentos foram finalizados. Segundo Sandra Fernandes da Silva, geóloga do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão responsável pela coordenação nacional do projeto, até julho deste ano, as cartas concluídas se dividem entre municípios dos Estados da Bahia (3), Ceará (1), Espírito Santo (11), Piauí (4), Pernambuco (1), São Paulo (46), Santa Catarina (27) e Rio de Janeiro (31). A meta, destaca Sandra, é finalizar 286 cartas de suscetibilidade até o final deste ano.

Elaboradas em atendimento ao Plano Nacional de Gestão de Riscos e Respostas a Desastres Naturais (PNGRRDN), lançado em agosto de 2012, pelo Governo Federal, as cartas de suscetibilidade são documentos cartográficos que indicam áreas suscetíveis a fenômenos e processos do meio físico – como deslizamentos, corridas de massa, inundações e enxurradas – cuja dinâmica pode gerar desastres naturais. As cartas atendem às diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), estabelecida pela Lei Federal no 12.608, de abril de 2012, que altera o Estatuto das Cidades e torna obrigatório o mapeamento como ferramenta de planejamento urbano, de infraestrutura, de gestão de recursos hídricos e de uso e ocupação do solo.

Para o desenvolvimento das cartas de suscetibilidade, a CPRM estabeleceu, em maio de 2013, uma parceria técnica com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), inicialmente com o mapeamento de 75 municípios situados nos Estados de Espírito Santo, Santa Catarina e São Paulo, na escala geográfica de referência 1:25.000.

“Além do IPT, temos também, na região amazônica, uma parceria com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam)”, afirma Sandra, destacando que todas as ações estão contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2015).

A seleção dos municípios foi feita pelo Governo Federal, sendo que os critérios utilizados levaram em conta a análise da incidência de desastres naturais que afetaram a população de municípios brasileiros nos últimos 20 anos e o número de mortes, além de considerar a taxa de crescimento populacional.

Controle da expansão urbana
Para elaboração dos documentos, cada município recebeu uma carta síntese (veja detalhes na página anterior), uma base de dados em formato digital (DVD) e uma nota técnica explicativa. Segundo o coordenador do projeto no IPT, Omar Yazbek Bitar, os processos do meio físico analisados compreendem os principais tipos de movimentos gravitacionais de massa (quedas, tombamentos, desplacamentos e rolamentos de rochas; deslizamentos; rastejos; corridas de massa) e de processos hidrológicos (inundações e enxurrada).

A análise de suscetibilidade é expressa, assim, por meio de zoneamento específico a cada processo ou conjunto de processos bem definidos, contendo a divisão dos terrenos em áreas ou domínios homogêneos e sua classificação dada segundo diferentes graus relativos (por exemplo: alta, média e baixa).

“Essas cartas trazem uma radiografia do município como um todo, contribuindo para o planejamento do uso e ocupação do solo, controle da expansão urbana, avaliação de cenários potenciais de riscos e, ainda, no âmbito regional, auxilia na elaboração de zoneamentos ecológico-econômicos”, explica Sandra. “É um mapa que tende a ser útil não só ao setor público, como ao empresarial também. Empresas como construtoras civis, por exemplo, podem se valer dessa informação para avaliar o terreno, diante de uma demanda de obras de infraestrutura, como rodovias, ou para o planejamento de um futuro polo de urbanização, ou mesmo um polo industrial”, complementa Bitar.

Planejamento urbano
Em Santos, no interior de São Paulo, a carta de suscetibilidade, recebida em julho pelo poder público, será uma ferramenta de extrema importância para o detalhamento da lei de uso e ocupação do solo da área continental do município. Segundo Marcos Pellegrini Bandini, geólogo da Defesa Civil de Santos, apesar dessa área representar 90% do território, moram nela apenas 2% da população em alguns bairros periféricos pouco adensados e em processo de regularização fundiária. Os outros 98% estão na Ilha de São Vicente, denominada área insular.

Vladimir Platonow-ABr
Documento ajudará a prever deslizamentos trágicos, como o ocorrido no Morro do Bumba, em Niterói (RJ), há quatro anos

“É na área continental onde está grande parte do porto de Santos, das novas instalações portuárias, além de um enorme trecho de mangue, do Parque Estadual da Serra do Mar; ou seja, é uma região riquíssima do ponto de vista ambiental”, explica Bandini, ressaltando que a carta irá qualificar a análise de grandes empreendimentos portuários, além da expansão do porto da cidade.

A importância da carta de suscetibilidade trazer informações sobre corridas de massa também é destacada pelo geólogo da Defesa Civil de Santos. Ele se lembra de um processo ocorrido há três anos no bairro Caruara, quando um elevado índice pluviométrico desencadeou escorregamentos e uma enxurrada significativa. “Não houve corrida de massa, mas, quando subimos a serra e analisamos a área onde o rio Macuco é mais abundante, vimos a gravidade do problema que poderia ter acontecido no bairro a jusante do rio. Verificamos que, de acordo com as condições da área, isso poderia ocorrer no futuro”, afirma Bandini. Tal evento gerou um relatório interno e agora a carta de suscetibilidade não só reitera que isso pode acontecer naquele ponto, como expande para outras áreas contíguas do município. “Ou seja, é um documento de extrema importância para a cidade”, finaliza Bandini.

 

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