Governo Federal faz corte de R$ 5,24 bilhões no orçamento do PAC para 2017 | Infraestrutura Urbana

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Governo Federal faz corte de R$ 5,24 bilhões no orçamento do PAC para 2017

R$ 2,2 bilhões também foram remanejados para serviços públicos essenciais. Com isso, programa perdeu 45% dos recursos planejados inicialmente para o ano

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
28/Julho/2017
Divulgação: Funasa

O Governo Federal anunciou na última quinta-feira (27) um corte de R$ 5,24 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esta é a segunda vez no ano que as obras de infraestrutura perdem recursos: no começo de 2017 o planejamento era investir R$ 36,07 bilhões, mas em março o PAC foi reduzido para R$ 27,17 bilhões.

Dos R$ 21,97 bilhões restantes, o Ministério do Planejamento ainda vai fazer o remanejamento de R$ 2,2 bilhões para repasse aos serviços públicos essenciais, tais como, fiscalização de trabalho escravo, ações de defesa civil de combate à seca, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entre outros, conforme a demanda de cada órgão. Dessa forma, o orçamento do PAC chega a R$ 19,69 bilhões (45% menor do que inicialmente).

O corte de R$ 5,24 bilhões faz parte de um contingenciamento de R$ 5,95 bilhões que o Governo Federal fez para garantir o cumprimento da meta fiscal para este ano - o déficit é estimado em R$ 139 bilhões. Deste total, R$ 5,876 bilhões vem do Poder Executivo e R$ 74,8 milhões dos demais Poderes. Para cumprir a meta, foi realizado também o aumento de impostos sobre o combustível.

De acordo com o ministro do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, nos últimos dias o governo procurou realizar avaliações de receitas extraordinárias como a devolução de precatórios não sacados há mais de dois anos (R$ 2,1 bilhões), a reestruturação das outorgas de aeroportos (R$ 2,5 bilhões) e concessão da Lotex (R$ 1 bilhão). Entretanto, não foi possível concluir a análise antes da publicação do decreto nesta sexta-feira (28).

O ministro afirma que medidas não vão afetar o reaquecimento da economia no País, já que o contingenciamento de R$ 5,9 bilhões não atingirá o Produto Interno Bruto (PIB) que já registra R$ 6,6 trilhões. "[O contingenciamento] é a demonstração de que o governo está fazendo mais uma vez um esforço forte para garantir a gestão fiscal do País", disse Oliveira. "Uma postura de leniência fiscal comprometeria o crescimento econômico e estamos adotando essas medidas para garantir a solidez fiscal do país", concluiu.

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