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Auditoria do TCU comprova que RDC eleva valor de obras rodoviárias

Em média, quilômetro de construção sai R$ 191.944,08 mais caro do que nas concorrências que seguem a Lei de Licitações

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
6/Junho/2017
Divulgação: Governo de Minas Gerais

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em obras contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) que apresentou que ambas as modalidades Geral e de Contratação Integrada custam em média R$ 191.944,08 a mais por quilômetro do que as concorrências feitas por meio da Lei de Licitações.

O trabalho foi realizado pela necessidade de fiscalizar uma avaliação objetiva dos resultados das modalidades do RDC, principalmente a Contratação Integrada, que registrou uma mudança maior diante das outras modalidades de contratação. De acordo com o Instituto de Arquitetos Brasileiros do Rio de Janeiro (IAB- RJ), ela possibilita a autorização de início sem a apresentação integral dos projetos básicos, "aumentando os riscos durante toda a obra, já que um projeto básico parcial leva a falta de controle da Administração em relação a prazo, preço e qualidade".

Conforme dados divulgados pelo IAB- RJ o custo médio das obras de rodovia por quilômetro e modalidade ficou:

De acordo com a auditoria, 69% das propostas das licitantes vencedoras são superiores ao preço de referência, porém na modalidade de Contratação Integração o desconto é inferior, resultando em um deságio baixo, além do número pequeno de licitantes se comparada as demais modalidades.

Foi constatado também diversas irregularidades em relação a projeto e execução da mesma empresa em questão, como a obra de duplicação da BR-381, em Minas Gerais, onde o documento destaca que, "o projeto básico apresentado pelo consórcio contratado modificou significativamente o traçado da rodovia constante no anteprojeto licitado. "

A auditoria resume que "as soluções propostas pela contratada apresentaram-se inferiores às propostas contidas no anteprojeto de referência da licitação: vias mais sinuosas, com excessivo número de curvas com raios menores que os valores originalmente previstos; perfil geométrico da rodovia com rampas mais íngremes que o previsto e adoção de interseções em nível em detrimento de interseções em diferentes níveis previstas. Em outras palavras, soluções que reduzem o nível de serviço constante do anteprojeto da rodovia, em afronta ao Edital da licitação".

O IAB-RJ disponibilizou o edital do trabalho em seu site. Clique aqui para acessá-lo.

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