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Governo quer prorrogar e relicitar contratos pertencentes ao Programa de Parcerias de Investimentos

Ação vale para acordos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
20/Fevereiro/2017
Shutterstock

Será discutida amanhã em audiência pública (21) uma medida provisória que aborda a prorrogação ou relicitação de determinados contratos dos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário pertencentes ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A MP 752/2016 é coordenada por Moreira Franco.

A prorrogação prevista chegaria às concessões em andamento, enquanto a relicitação seria aplicada em casos de problemas na execução dos contratos em parceria. O governo afirma que a intenção com a medida é de viabilizar novos investimentos no setor de transportes.

O texto ainda determina que a prorrogação dos contratos dependeria de estudo técnico, avaliação prévia da administração pública, consulta popular, análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e cumprimento das metas vigentes.

Serão realizadas quatro audiências públicas sobre a MP nas próximas semanas. A primeira, marcada para amanhã, tem como objetivo debater o texto de maneira mais geral.

As outras três têm enfoque nos modais de transporte. No dia 8 de março será discutido o transporte aeroviário; no dia 9, o rodoviário; e no dia 15, o ferroviário.

A comissão mista da MP é presidida pelo senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), e tem como vice-presidente o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). O relator é o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) e o relator-revisor é o senador Wilder Morais (PP-GO).

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