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Entidades da construção e senadores discutem mudança na Lei de Licitações nesta quarta

Parlamentares têm até sexta para apresentarem emendas ao projeto, que deverá ser votado no dia 31 de agosto

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
22/Agosto/2016
Shutterstock

Está agendada para a próxima quarta-feira (24), às 9h, a audiência pública que discutirá a modificação da Lei de Licitações. A data foi marcada após pedido de adiamento do relatório pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Dentre as principais mudanças que devem ocorrer na Lei, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) destaca a readequação do sistema de garantias, o que deve autorizar o poder público a exigir a contratação de seguro com cláusula de retomada. Em caso de rescisão unilateral do contrato, a seguradora pode assumir a gestão do contrato e finalizar o objeto contratado.

A reunião contará com a participação do presidente da CBIC, José Carlos Martins, além do presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), José Roberto Bernasconi, e do secretário extraordinário de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante.

Estarão presentes, além disso, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva; o gestor público Marcelo Bruto Correia da Costa; o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), João Borba Filho, e o presidente da Federação de Seguros Gerais (FenSeg), João Francisco Borges da Costa.

Na última quarta-feira (17), foi decidido que as emendas ao projeto poderão ser apresentadas até esta sexta-feira (26), deixando, assim, a votação final para o dia 31 de agosto. Se aprovado na comissão, o projeto segue para o Plenário do Senado.

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