Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal entra em consulta pública | Infraestrutura Urbana

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Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal entra em consulta pública

Cidadãos têm até o dia 10 de agosto para contribuir com sugestões e críticas ao texto

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
12/Julho/2016
Divulgação: Terracap

A Secretaria de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal abriu na última terça-feira (5) consulta pública na internet sobre o Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). O texto deve permanecer disponível para envio de sugestões da população até o dia 10 de agosto. A participação é facultativa e pode ser realizada mais de uma vez.

Para fazer parte da consulta, o cidadão deve cadastrar-se no site e preencher o formulário. Ele pode opinar sobre equipamentos públicos e fluxo de trânsito, por exemplo. "Não precisa ser somente sobre o local onde mora, mas pode ser também onde trabalha, onde costuma ir ou onde atua de alguma maneira", ressalta a subsecretária de Gestão Urbana, Cláudia Varizo Cavalcante. Segundo ela, as informações concedidas ajudam os técnicos com uma opinião prática de quem vivencia o cotidiano da região.

A secretaria deverá coletar as sugestões quinzenalmente, classificá-las e repassá-las à equipe responsável pela revisão do projeto. Em setembro, haverá uma audiência pública já com o subsídio dado pela consulta.

De acordo com Cláudia, a Luos sistematiza em apenas uma lei mais de 400 normas vigentes. Ela foi apresentada à Câmara Legislativa em 2013, mas não foi votada. Em 2015, o governo decidiu retirar o projeto para o aprimoramento do debate.

Para acessar a consulta pública, clique aqui.

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