Municípios com IDH baixo poderão ter desoneração em serviços de infraestrutura | Infraestrutura Urbana

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Municípios com IDH baixo poderão ter desoneração em serviços de infraestrutura

Projeto de Lei foi aprovado em comissão no Senado Federal. Texto é válido para saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
12/Julho/2017
Divulgação: Prefeitura de Contagem

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 348/2014, que determina que municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão a desoneração da prestação de serviços de infraestrutura como saneamento básico, telecomunicações e energia elétrica. O projeto também exclui as receitas das atividades do cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.

A medida é válida para empresas que realizarem a prestação de serviços a municípios com IDH igual a inferior a 80% do valor médio nacional. Contudo, o benefício será finalizado caso a cidade ultrapasse a média brasileira oficial divulgada a cada 10 anos.

O projeto tem o propósito, de acordo com o relator, senador Humberto Costa, de contribuir para a redução de desigualdades regionais existentes no País, já que a desoneração poderá auxiliar em diversos aspectos como a redução de tarifas, expansão da oferta de serviços, promoção do investimento nos setores e no crescimento da renda para os municípios atendidos.

Conforme os dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, cerca de 1,5 mil municípios possuem o IDH menor ou inferior a 80% da média nacional, considerando que em 2015, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU) a média nacional foi equivalente a 0,754, considerado "alto".

De acordo com informações do Senado, "a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incide sobre a receita bruta das empresas e se destina a abastecer a previdência social, a saúde e a assistência social. Já o Programa Interação Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições que financiam benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego. Eles também incidem sobre a receita bruta das empresas".

O projeto segue para aprovação final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguindo para a Câmara dos Deputado, caso não haja recurso para análise em Plenário.

O autor do projeto é o ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Para acessar o texto, clique aqui.

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