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Planos de saneamento e de gestão de resíduos estão em consulta pública no Distrito Federal

Esta é a última etapa antes que as propostas sejam enviadas à Câmara Legislativa. Textos definem soluções para os próximos 20 anos

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
21/Julho/2017
Tony Winston/Agência Brasília

Segue em consulta pública na internet até o dia 9 de agosto as propostas para o Plano de Saneamento Básico e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Distrito Federal. Serão realizadas também duas audiências públicas em Taguatinga e na Asa Norte, nos dias 7 e 8 de agosto, respectivamente.

De acordo com o governo do Distrito Federal, a participação da população é importante para que sejam abordadas as peculiaridades de cada região. As audiências e a consulta público serão as últimas antes que os planos sejam enviados à Câmara Legislativa.

Os textos contêm medidas de curto, médio e longo prazo para temas como abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e limpeza urbana e manejo de resíduos. A previsão é que todas as soluções sejam implementadas em um período de 20 anos, com acompanhamento da estrutura a cada quatro anos.

São responsáveis pela elaboração dos planos, os órgãos: Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa); Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap); Instituto Brasília Ambiental (Ibram); Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos; Secretaria do Meio Ambiente; e Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Plano de Saneamento Básico

O Plano de Saneamento Básico (PSB) é responsável por identificar, qualificar, quantificar, organizar e orientar as ações públicas e privadas em relação aos serviços públicos prestados ou à disposição. Com obrigatoriedade pela Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2017, o PSB é uma ferramenta de política pública de saneamento básico.

Para acesso aos recursos federais destinados ao saneamento básico, os municípios e o Distrito Federal deverão elaborar os PSBs até o final de 2017, ressaltando que o plano deverá ser compatível aos Planos de Bacia Hidrográfica, Planos Diretores Municipais, dentre outros instrumentos de ordenação territorial.

Plano de Gestão de Resíduos

O Plano de Gestão tem como foco a diminuição da degradação no meio ambiente e dos riscos à saúde e à vida, em caso de descarte indevido de resíduos. Após a Lei nº 12.305 de 5 de agosto de 2010, da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é criada uma base constitucional para que empresas tenham mais responsabilidade na gestão de resíduos sólidos.

A PNRS também determina uma ordem de prioridade para a gestão dos resíduos: não geração; redução; reutilização; reciclagem; tratamento dos resíduos; e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além de metas e ações adotadas pelo Governo Federal ou em regime de cooperação com os Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares.

Confira a programação das audiências públicas:

Taguatinga

7 de agosto (segunda-feira)
Das 8 às 18 horas
No Teatro da Praça, Setor Central, Área Especial 5, Centro


Plano Piloto

8 de agosto (terça-feira)
Das 8 às 18 horas
No auditório da Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), SEPN 516, Bloco B, Lote 7, Asa Norte

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