CNI divulga estudo sobre oportunidades de privatização na área de infraestrutura | Infraestrutura Urbana

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CNI divulga estudo sobre oportunidades de privatização na área de infraestrutura

Veja propostas para os setores de saneamento, portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias, energia elétrica e gás natural

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
2/Maio/2017
Divulgação: Governo do Acre

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou um estudo que apresenta caminhos e oportunidades para o setor privado na área de infraestrutura em todo o País. São propostas para os setores de saneamento, portos, rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias, energia elétrica e gás natural.

Segundo a entidade, o segmento que poderia aumentar mais expressivamente a participação da iniciativa privada nas empresas estaduais, incentivando a melhoria dos serviços, seria saneamento, onde foram exibidas propostas para o tratamento de esgoto e abastecimento de água.

"É essencial para o país se contrapor às falhas de Estado com uma maior participação do setor privado. Nesse sentido, o processo de privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura no Brasil, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para serem operados sob uma nova governança e gestão", diz o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.

Confira as propostas por setor do estudo da CNI:

SANEAMENTO: privatização de serviços como prioridade

- Aumentar a participação do setor privado nas empresas estaduais tanto pela sua relevância, quanto pelos obstáculos que enfrentam para responder à demanda da população por cobertura e melhoria dos serviços;

- Considerar a celebração de contratos de PPPs para a prestação dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário ou ambos seria uma opção, ainda que a privatização seja a escolha mais indicada;

- Formar consórcios municipais como forma de viabilizar a privatização dos serviços nos casos dos municípios atendidos por entes públicos (empresas estaduais ou autarquias municipais).

PORTOS: privatização das Cias. Docas

- Transferir as administrações portuárias ao setor privado, precedido de uma reestruturação das Cias. Docas;

- Adotar uma estratégia de privatização: projeto piloto em dois portos públicos, preferencialmente de porte médio e com forte potencial de ganhos para evitar eventuais resistências corporativistas, e posteriormente se estendendo para os demais portos públicos.

RODOVIAS: readequar e ampliar programa de concessões

- Redimensionar o atual programa de concessões, possibilitando a entrada de empresas de porte médio. A extensão dos lotes e os requisitos de investimentos devem ser significativamente menores do que foram anteriormente;

- Incluir concessões voltadas somente para manutenção da malha, evitando deterioração em função das limitações do DNIT;

- Evitar definir uma TIR ex-ante e deixar em aberto para cada concorrente otimizar a engenharia com base em parâmetros claros e bem definidos pelo governo, além de competidores proporem o valor do pedágio e o intervalo entre as praças.

FERROVIAS: Introduzir o direito de passagem e o transportador independente na renegociação das concessões

- Renegociar e ampliar os contratos de concessão garantindo maior integração entre as malhas e diferentes modais, além da redução de barreiras à entrada de terceiros - por meio de melhor regulação e fiscalização do direito de passagem e transportador independente;

- Conceder a FNS: obrigações para término de obras já iniciadas (a exemplo do trecho Anápolis-Estrela D'Oeste) e novos ramais;

- Definir para a FIOL um modelo de concessão por trechos e iniciar pelo mais viável;

- Considerar a extinção da VALEC e suas atribuições e ativos transferidos:

1. No caso de estudos e projetos, seu acervo poderia ser deslocado para a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) que, de forma articulada com o Ministério dos Transportes e ANTT, daria continuidade aos trabalhos relevantes;

2. Quanto aos ativos ferroviários, a primeira opção seria a concessão de trechos economicamente viáveis (no caso da Norte-Sul) e a disposição econômica dos demais.

AEROPORTOS: privatização em blocos da Infraero, precedida da nova configuração do sistema aeroportuário no país

- Definir a configuração futura do sistema aeroportuário e o papel e destino da Infraero;

- Em relação à Infraero, privatizar em blocos, combinando aeroportos mais e menos rentáveis, incluindo os de caráter regional e ampliando a competição no setor.

HIDROVIAS: Modelar a outorga do setor e considerar a introdução de PPPs administrativas

- Ampliar a participação privada, com a definição de uma modelagem, uma agenda e cronograma de outorgas para os próximos anos. Os investimentos privados devem ser realizados de forma complementar aos públicos, a partir de concessões administrativas;

- Elaborar estudos de cada via navegável para estabelecer o melhor modelo de participação privada em cada caso.

ENERGIA ELÉTRICA: avançar na privatização dos ativos da Eletrobrás e empresas estaduais

- Vender os ativos da Eletrobrás:

1. Vender distribuidoras.

2. Reavaliar SPEs, assegurar direitos da Eletrobrás e organizar processo de venda e/ou liquidação.

3. Vender participações em usinas e linhas de transmissão já contratadas e em estágio de operação que tenham poucas sinergias com os demais ativos da Eletrobrás;

- Facilitar a privatização das empresas estaduais é decisão dos estados caso detenham o controle decisório.

GÁS NATURAL: Planejamento e regulação eficaz voltado ao interesse público como pré-requisito para privatização dos ativos de transporte da Petrobrás, além da venda das participações nas distribuidoras

- Definir uma política de longo prazo, objetivando a competitividade e a de atração de investimento privado;

- Estimular o aumento da oferta de gás natural por meio do livre acesso à malha de transporte, dutos de escoamento e unidades de regaseificação;

- Criar um ente coordenador da operação da malha de transporte, sem vinculação com a comercialização ou produção de gás;

- Reforçar o quadro regulatório que iniba comportamento anticompetitivo dos possíveis adquirentes dos ativos da Petrobras, especialmente em relação ao transporte de gás e sua participação nas distribuidoras estaduais;

- Vender as participações diretas e indiretas da Petrobras nas distribuidoras de gás a diversos compradores.

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