Mesmo com acordo, obras da Copa do Mundo no Mato Grosso seguem em ritmo lento, mostra TCE | Infraestrutura Urbana

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Mesmo com acordo, obras da Copa do Mundo no Mato Grosso seguem em ritmo lento, mostra TCE

De acordo com fiscalização, apenas 11,63% da meta estabelecida foi executada desde termo assinado em fevereiro

Tayane Sette
16/Agosto/2016
Divulgação: TCE-MT

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) informou que foram executadas apenas 11,63% das 22 obras pertencentes aos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), firmados entre a Secretaria de Estado de Cidades (Secid), do Governo do Mato Grosso, e as empresas contratadas e o TCE. As construções deveriam ter sido entregues para a Copa do Mundo de 2014.

Os TAGs foram homologados pelo Plenário do TCE-MT em fevereiro desse ano com previsão para serem concluídas no período de 18 meses. Passados 22,2% do tempo estipulado, o órgão de controle se diz preocupado com a execução lenta das obras.

Os 22 pontos foram inspecionados pelo conselheiro substituto do TCE, João Batista de Camargo Júnior, em dois períodos, nos dias 13 e 14 de abril e nos dias 6 e 11 de julho. Para ele, há duas obras em situação de risco concreto por não cumprir o termo e com risco de rescisão contratual: a implantação do sistema de Tecnologia e Informação na Arena Pantanal e a obra de duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho).

Há também oito em situação de grande risco por não cumprimento do contrato e risco de rescisão contratual e uma em que a empresa contratada decretou falência.

A demora para a conclusão das obras preocupa o órgão de controle, principalmente com aquelas que precisam de serviço de terraplanagem, escavação e pavimentação, pois se aproxima o período de chuvas. "Nós estamos perdendo a época de seca. Daqui a dois meses começa a chover. Se deixar para fazer esse tipo de obra nesse período complica", acrescenta Júnior.

A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento dos TAGs das obras da Copa recomenda que, no caso do não cumprimento dos termos, a Secid deve informar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para tomar medidas judiciais cabíveis.

O conselheiro do TCE afirma que a comissão irá apurar de quem é a responsabilidade, para futuras penalidades. No caso do gestor, pode perder a possibilidade de ocupar um cargo comissionado. Se for a empresa contratada, não terá novos contratos com o Poder Público e, no caso do governo, terá as contas rejeitadas.

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