Ministério das Cidades anuncia novos programas na área de habitação, saneamento e mobilidade | Infraestrutura Urbana

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Ministério das Cidades anuncia novos programas na área de habitação, saneamento e mobilidade

Divulgação foi feita durante a XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
19/Maio/2017
Divulgação: Governo de Alagoas

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, apresentou nesta semana na XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, novos programas nas áreas de mobilidade, habitação, saneamento e regularização fundiária.

Com investimento previsto em R$ 2,2 bilhões, o Programa Avançar Cidades - Saneamento pretende atender os menores municípios do País, dividindo-os em três grupos: menos de 50 mil, outro de até 250 mil e, por último, acima de 250 mil habitantes. Segundo Araújo, serão obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico.

Já no Avançar Cidades - Mobilidade o objetivo é melhorar a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico. A previsão inicial é um aporte de R$ 3,7 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Pró-Transporte com juros de 6% a.a. e carência de quatro anos.

A área da habitação tem uma meta estabelecida para contratação ainda este ano de 170 mil unidades na modalidade Faixa 1 para dar continuidade ao atendimento de famílias carente no Brasil, além de começar a atender municípios com menos de 50 mil habitantes. Serão contratadas também cerca de 440 mil unidades com recursos do FGTS com as Faixas 2, 3 e a 1,5, o que totaliza a meta de 610 mil unidades para 2017.

Sobre a regularização fundiária, onde é abordada a MP 759/2016, o ministro comentou que "a Medida Provisória proposta pelo Ministério das Cidades nos permite revolucionar a entrega da titulação de propriedades. Ela será mais eficiente, barata e objetiva. Dará a sensação de pertencimento às pessoas, enfim, sensação de posse daquela área". O texto, porém, foi criticado pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

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