SindusCon-SP critica decreto da Prefeitura de São Paulo que prevê renegociação de todos os contratos em vigência | Infraestrutura Urbana

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SindusCon-SP critica decreto da Prefeitura de São Paulo que prevê renegociação de todos os contratos em vigência

Objetivo do órgão municipal é reduzir valor do saldo a pagar em até 30%

Luísa Cortés, do Portal PINIweb
23/Janeiro/2017
Fabio Arantes/SECOM

O prefeito de São Paulo, João Doria, assinou na última quinta-feira (19) o Decreto 57.580, que prevê a revisão e renegociação de todos os contratos do órgão municipal que envolvam recursos financeiros. Segundo o texto, para a sua manutenção, deverão ter o seu saldo reduzido em, no mínimo, 30% no caso de aluguel de imóveis e 15% em outros contratos.

Caso não atinjam os determinados descontos, os órgãos públicos deverão reduzir o objeto de contrato ou compensar com um aumento superior a 15% nos demais contratos, de forma que o valor global de redução atinja a meta.

O decreto ainda define que o índice de reajuste dos contratos deverá ser o centro da meta de inflação, fixado pelo Conselho Monetário Nacional. A economia obtida por essa alteração também deverá ser considerada para a redução mínima de 15%.

Os contratados serão convocados para a substituição do índice, em um prazo de 90 dias. Caso se recusem, uma nova licitação será feita. Caso ela ainda não esteja finalizada até o término do contrato, ele poderá ser prorrogado por seis meses ou até a conclusão da licitação.

O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) criticou a implementação do decreto, considerando-o "injustificado". O posicionamento é do vice-presidente de Infraestrutura, PPPs e Concessões da entidade, Luiz Antônio Messias. "A não ser em casos excepcionais - e este não é um deles -, esses contratos precisam ser rigorosamente cumpridos pelas duas partes. A Prefeitura, ao assinar os contratos, já empenhou o valor correspondente, enquanto a construtora já assumiu todos os compromissos necessários para honrá-los. A redução do valor trará prejuízos financeiros irreparáveis e insegurança jurídica para as construtoras, que daqui por diante perceberão como risco a prestação de serviços para a municipalidade", afirma.

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