TCU lança manual com orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas | Infraestrutura Urbana

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TCU lança manual com orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas

Publicação reúne, além do passo a passo para calcular o preço final de uma obra, as disposições legais do tribunal sobre o processo orçamentário

Kelly Amorim, do Portal PINIweb
4/Dezembro/2014
Divulgação: Portal da Copa


O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na última quarta-feira (3) um manual de fiscalização de obras, denominado Orientações para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas, que reúne as principais disposições legais do órgão sobre o orçamento de referência para a licitação de obras públicas e serviços de engenharia.

Com 152 páginas, a publicação expõe cada passo a ser seguido pelos gestores públicos para calcular o preço final de uma obra, considerando as três grandes etapas que consistem no levantamento e quantificação dos serviços; avaliação dos custos unitários; e definição da taxa de BDI e formação do preço de venda.

O manual também orienta os profissionais do setor quanto à correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, e auxilia na elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual, além de apresentar as inovações e impactos do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) no processo orçamentário.

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