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Decreto altera cronograma da Conferência Nacional das Cidades

Entidades que representam arquitetos e urbanistas e movimentos sociais criticam "desmonte" do Conselho Nacional das Cidades promovido por decreto

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
19/Junho/2017
Shutterstock

O presidente da República, Michel Temer, editou no dia 8 de junho o Decreto Nº 9.076, que aborda o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A alteração dá aos municípios e estados que não concluíram as etapas preparatórias da conferência, uma nova oportunidade de participarem e debaterem sobre o tema "A função social da cidade e da propriedade".

O texto também permite a realização das conferências estaduais e municipais sem prejudicar as que já aconteceram, levando em conta que, de 5.570 municípios, apenas 1.367 seguiram o cronograma, entre eles, os estados de São Paulo, Goiás, Bahia e Alagoas já realizaram seus encontros.

De acordo com o Ministério das Cidades, uma das maiores dificuldades é cumprir com o cronograma em anos eleitorais, sendo que afeta a realização da conferência diretamente nas etapas preparatórias municipais e estaduais. Devido a essas complicações, o decreto determina que a conferência seja realizada a cada quatro anos para seguir com o objetivo principal de promover o debate e construção de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

Entre alterações do decreto, está a consulta pública para escolha dos integrantes que irão compor o Conselho das Cidades. O voto será feito pelas entidades que compõem o conselho e também pela sociedade em geral, permitindo maior clareza e funcionamento dos elementos essenciais: competências, composição, eleição e duração do mandato.

Contudo, entidades que representam arquitetos e urbanistas e movimentos sociais, divulgaram na segunda-feira (11), uma nota de repúdio as alterações feitas pelo o presidente da República, onde justifica que a medida "desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática".

Confira a nota na íntegra a seguir:

Governo Temer decreta desmonte do Conselho Nacional das Cidades

Em meio ao 6º Ciclo de Conferências das Cidades e às vésperas da data prevista para realização da Conferência Nacional, o governo federal publicou em 8 de junho o decreto 9.076/2017, que de forma resumida, retira o poder de convocar e organizar a Conferência do Conselho Nacional das Cidades e adia a 6ª Conferência Nacional para 2019.

Essa grave medida desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática, previsto na lei 10.257/2001, o Estatuto das Cidades.

É importante lembrar que desde o ano passado o governo federal vem sinalizando o adiamento da Conferência, alegando falta de recursos. Contudo, o Conselho não concordou com o adiamento, sem que fosse apresentada uma nova data ainda este ano. Um outro motivo importante para o não adiamento da conferência é que o mandato dos atuais conselheiros se encerra em julho deste ano, quando seria realizada a próxima conferência e novas eleições.

Também vale registrar que conselheiros e conselheiras do Concidades chegaram a convocar uma reunião extraordinária para os dias 12 e 13 de junho, através de um requerimento com maioria absoluta dos conselheiros, justamente para tratar dos rumos da conferência e do conselho. Como resposta a essa movimentação, o governo convocou uma reunião para o fim de junho, certamente para desmobilizar a reunião convocada pelos conselheiros e conselheiras, e publicou o decreto transferindo os poderes sobre a Conferência ao Ministério das Cidades.

O decreto também retira a competência da conferência de eleger os membros do conselho, o que dá margem a um próximo conselho totalmente indicado pelo governo, e retira a condição dos suplentes de membros do conselho, o que compromete a participação dos mesmos nas reuniões.

Pelos motivos expostos, as entidades abaixo assinadas REPUDIAM a medida arbitrária do governo Temer materializada no decreto 9.076/2017 e EXIGEM sua revogação imediata.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES

Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB

Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional - ANPUR

Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento - ASSEMAE

Cáritas Brasileira

Cearah Periferia

Central dos Movimentos Populares - CMP

Central Única dos Trabalhadores - CUT

Confederação Nacional das Associações de Moradores- CONAM

Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Federação Nacional dos Arquitetos - FNA

Fundação Bento Rubião

Habitat para a Humanidade Brasil

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU

Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB

Instituto Pólis

Movimento de Luta nos Bairros e Favelas - MLB

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público - MDT

Observatório das Metrópoles

Terra de Direitos

União Nacional por Moradia Popular

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