Governo Federal realizará consulta pública sobre o Conselho Nacional das Cidades | Infraestrutura Urbana

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Governo Federal realizará consulta pública sobre o Conselho Nacional das Cidades

Objetivo é reunir sugestões sobre competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb
28/Julho/2017
Shutterstock

Por meio da Portaria nº 495, o Ministério das Cidades divulgou que será realizada uma consulta pública entre 7 de agosto e 8 de setembro sobre o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades). O objetivo é receber sugestões de temas como competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do País.

O ConCidades é um órgão colegiado, composto por representantes do poder público e da sociedade civil. Sua função é formular, estudar e propor diretrizes que visem o desenvolvimento urbano e metropolitano, com participação social e integração das políticas de planejamento.

Uma das principais mudanças no Decreto Nº 9.076, que aborda o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades, é a permissão para realizar as conferências estaduais e municipais sem prejudicar as que já aconteceram, levando em conta que neste ano, de 5.570 municípios, apenas 1.367 seguiram o cronograma. O Ministério das Cidades afirmou que a mudança foi necessária devido à dificuldade de cumprir o cronograma em anos eleitorais, alterando as conferências para cada quatro anos.

Entretanto, em junho (http://infraestruturaurbana17.pini.com.br/solucoes-tecnicas/urbanismo/decreto-altera-cronograma-da-conferencia-nacional-das-cidades-382148-1.aspx), algumas das entidades representativas da área de arquitetura e urbanismo, como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), se posicionaram contra a medida, alegando que, "desrespeita todas as entidades eleitas de forma democrática que integram o Conselho e ameaça a estruturação de um sistema de participação popular e gestão democrática".

Agora a formação do ConCidades receberá sugestões de toda a sociedade. Para participar da consulta pública, acesse o site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações poderão ser encaminhadas para o e-mail conselho@cidades.gov.br.

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